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Gestão 06 / 07 - Tod@s na Luta !!!

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DELIBERAÇÕES DA ENESSO

Deliberações da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social - ENESSO, aprovadas no XXVIII ENESS - 16 a 21 de julho de 2005.

CONJUNTURA

  1. Aprofundamento do debate no MESS sobre projeto socialista de sociedade.

  2. Intensificar a luta contra a política neoliberal, pela defesa intransigente das políticas sociais universalizantes.

  3. Pelo fim da lei de responsabilidade fiscal recomendada pelo FMI, que impede aos governos atender as necessidades da população como saúde, habitação, educação... e o reajuste aos servidores públicos.

  4. Em defesa da Reforma Urbana.

  5. Contra a ALCA, pela construção da ALBA.

  6. Pela integração soberana dos países Latino Americano contra o Imperialismo.

  7. Apoio a luta do povo boliviano na nacionalização das reservas naturais de Gás na Bolívia. Petrobrás 100% nacional.

  8. Contra o processo de leilão dos postos de petróleo da PETROBRÁS.

  9. Pela reestatização da Vale do Rio Doce.

  10. Não ao pagamento da dívida externa e interna. Campanha organizada pela CONLUTAS e outras entidades.

  11. Defesa da autonomia e soberania do Brasil, rumo a uma ruptura com o FMI, Banco Mundial e outros organismos financeiros internacionais. Pelo não pagamento da dívida externa. Apoio e participação a organização de uma campanha nacional contra o pagamento das dívidas.

  12. Organizar debates através de fóruns, mesas redondas, assembléias, etc, sobre conjuntura e dívida externa.

  13. Que a ENESSO não apóie nenhuma candidatura e a qualquer governo na democracia burguesa, e sim apóie os movimentos sociais e classes trabalhadoras em busca das transformações sociais e ao comunismo.

  14. Uma análise dura do governo Lula, a fim de fazermos um documento de avaliação e traçar perspectivas.

  15. Contra a guerra imperialista: pela retirada das tropas norte-americanas do Iraque e brasileira do Haiti.

  16. Pela mudança da política econômica.

  17. Contra toda corrupção e pela punição de todos os culpados.

  18. Viva a revolução bolivariana. Todo apoio a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da América Latina.

  19. Contra a política e os projetos de reformas neoliberais do governo Lula (previdenciária, tributária, sindical, trabalhista). Fora o FMI, em defesa da autonomia e soberania do Brasil.

  20. Não ao pagamento da divida externa.

  21. Em defesa da luta pela autonomia e soberania da classe trabalhadora na América Latina e dos governos democráticos-populares da América Latina.

  22. Pela anulação do leilão da Varig. E a estatização da empresa com a manutenção do emprego dos trabalhadores como funcionários públicos.

  23. Apresentar uma plataforma de luta em torno dos movimentos sociais que contemple todos os estudantes do Serviço Social.

  24. Anulação da Reforma da Previdência.

  25. Defesa dos movimentos sociais autônomos e independentes frente a governos, organizações ou partidos políticos, entendendo que autonomia não é neutralidade, mas sim a capacidade de avaliar quando a política de um governo, partido ou organização são condizentes com os princípios de classe trabalhadora e, portanto, da perspectiva do MESS.

  26. Levantar as bandeiras contra apropriações que são feitas na Amazônia pelo capital estrangeiro e nacional.

  27. Lutar pela universalização das políticas públicas.

  28. Participação e articulação junto aos movimentos sociais na luta em defesa da classe trabalhadora.

  29. Defesa da proposta de reforma agrária do MST. Pela revogação da MP de ocupação de terras de FHC! Reforma Agrária já! Por um Brasil sem latifúndio!

  30. Em defesa do território indígena e quilombola.

  31. Contra esta sociedade dominada pelo capital, que é opressora, excludente e cruel. Pela construção de uma alternativa de mudança. Entendendo a urgência desta transformação e encarando-a como um processo que deve ser encampada pela organização coletiva da classe subalternizada.


UNIVERSIDADE

  1. Por uma política de universalização do acesso à universidade pública que vise o fim do vestibular. Expansão e ampliação das vagas nas universidades públicas, fim das taxas, campanha em defesa do ensino público gratuito, laico, de qualidade, para todas e todos em todos os níveis.

  2. Pela criação e ampliação de cursos noturnos que possibilitem condições de estudo, sem comprometer a qualidade da formação profissional.

  3. Lutar por igualdade de cursos nas escolas públicas e privadas extinguir a concorrência em se tratando de qualidade nas escolas.

  4. Contra a abertura e fechamento arbitrário de cursos de Serviço Social pelo MEC. Maior fiscalização da ABEPSS e CFESS garantindo a implementação das diretrizes curriculares.

  5. Transferir os estudantes PROUNI das IES privadas para as IES públicas através do mesmo método (nota de ENEM e avaliação sócio-econômica). Assim visando o fim do investimento público em escolas privadas.

  6. Desenvolver mecanismos para debater o PROUNI com estudantes das IES privadas.

  7. Que a ENESSO seja contra o PROUNI em defesa dos estudantes e que esse debate seja privilegiado nos fórum de discussão do MESS. Pela redução das mensalidades e pela garantia da matrícula dos inadimplentes.

  8. Priorizar a discussão da Reforma Universitária junto com a Formação Profissional, para facilitar a mobilização dos e das estudantes e a compreensão das conseqüências e causas da reforma universitária. Contra essa reforma de viés neoliberal.

  9. Mais verbas públicas para as universidades públicas.

  10. Que a ENESSO fomente o debate e o caráter do CONLUTE e suas campanhas.

  11. Debate das propostas de Reforma Universitária da ANDES, FASUBRA, PNE, UNE e outros.

  12. Que a ENESSO inicie, junto com outras entidades, a luta pelas bandeiras históricas do movimento de Educação (Derrubada do Veto do PNE, 7% do PIB para educação, paridades nas eleições para reitor, DRU, proibição do capital privado nas IES públicas).

  13. Que a ENESSO não dispute o ante projeto no congresso se posicionando contrariamente à Reforma Universitária que expressa a mercantilização do ensino. Combatendo por meio da Formação Política e do fortalecimento dos CA's, DA's e DCE's e incentivando alianças com CA's de outros cursos nas universidades, nos municípios etc. E com as entidades combativas que também se colocam efetivamente contra a Reforma Neoliberal do Ensino Superior.

  14. Que a ENESSO se articule com outros movimentos sociais para a construção de uma contra proposta de Reforma Universitária, em defesa de uma educação pública, laica e de qualidade.

  15. Defesa e debate do projeto de reforma universitária do ANDES.

  16. Pela retirada e substituição do Projeto da Reforma Universitária do Governo, pelos dos Movimentos em defesa da Educação.

  17. Pela revogação dos aspectos da reforma Universitária aprovados pelo congresso do mensalão.(PPP, Lei de Inovação Tecnológica, ENADE/ SINAES, Decreto de Fundações Privadas.

  18. Que os estudantes estejam articulados encampando os debates puxados pelos CA's, DA's nas universidades e fóruns do MESS.

  19. Que a ENESSO continue lutando contra o a reforma universitária.

  20. Buscar dialogar com outros Movimentos Sociais, como a Via Campesina, o movimento nacional de Articulação da Educação Popular em Saúde, para unir forças na luta POR UMA EDUCAÇÃO PUBLICA, GRATUITA LAICA E DE QUALIDADE.

  21. O CA`s e DA`s criem espaços, como oficinas, mini-cursos, colóquio para debater a Reforma Universitária e as implicações na formação profissional.

  22. Em defesa do ensino público gratuito, democrático e de qualidade, comprometido com os interesses dos trabalhadores e segmentos populares.

  23. Contra o projeto de autonomia universitária do MEC, pela auto-aplicabilidade do art. 207 da CF/1988

  24. Contra os cursos seqüenciais por campo de saber.

  25. Contra a abertura de cursos seqüenciais e cursos a longa distância das universidades públicas e privadas.

  26. Defesa da paridade nos órgãos colegiados e comissões nas universidades.

  27. Construção de uma diretriz nacional de política de assistência ao estudante. Nas universidades públicas, financiada por recursos públicos; nas universidades particulares, pelas próprias universidades.

  28. Garantia de uma rubrica especifica para assistência estudantil no orçamento de 2007, já!

  29. Contra o sucateamento, privatização, terceirização e cobrança de taxas e mensalidades nas universidades públicas, mais verbas para as mesmas.

  30. Por mais contratação de professores, através de concurso público para docentes e técnico-administrativos, contra a contratação e de professores substitutos e da substituição docente por pós-graduandos.

  31. Fim do vestibular. Expansão e ampliação das vagas nas universidades públicas. Pela criação e ampliação de cursos noturnos que possibilitem condições de estudo, sem comprometer a qualidade da formação profissional.

  32. Retirada imediata da DRU (Desvinculação das Receitas da União) da educação.

  33. Desenvolver formas de contemplar todas as necessidades para garantir o tripé ensino, pesquisa e extensão para que se incorpore efetivamente o projeto Ético Político na Formação Profissional.

  34. Realizar cursos de formação em cada eixo debatido no ENESS a fim de qualificar a participação dos estudantes das diferentes no ENESS. Que o conteúdo seja construído junto com os CA's e DA's.

  35. Contra os cortes das bolsas de pesquisa e extensão. Luta pelo aumento de bolsas CAPES, CNPq, PIBIC e fundos de amparo à pesquisa e ensino; Pela institucionalização do programa de educação tutorial (PET).

  36. Contra os cursos e especializações pagos na universidade pública. Em defesa dos mestrados acadêmicos (com dissertação), com os mestrados profissionalizantes. Pela garantia de expansão das bolsas CAPES, CNPq, bolsas estaduais e de iniciação científica.

  37. Pela implantação de políticas afirmativas (negros, índios, quilombolas e Portadores de Necessidades Especiais) e fomento do debate nas escolas.

  38. Contra o Anteprojeto da Reforma do Ensino Superior. Em defesa de um plano emergencial de educação para as IFES.

  39. Nacionalização da meia passagem.

  40. Buscar o apoio das universidades as Atividades Estudantis (Fóruns Estudantis)

  41. Reafirmar a luta contra o exame de ordem, não podemos punir os estudantes pela más condições de ensino, e sim responsabilizar para que o Estado regulamente o ensino privado

  42. Diferenciação dos princípios da avaliação para o ensino público do ensino privado com a exigência de um padrão único de qualidade. Ensino público, o Estado tem a obrigação de investir para ampliar a qualidade, no pago, deve exigir que a universidade por si só melhore.

  43. Pela criação e ampliação de cursos noturnos que possibilitem condições de estudo aos estudantes trabalhadores, sem comprometer a qualidade da formação profissional.

  44. Campanha em defesa da gratuidade do ensino. Fim das taxas. Em defesa do ensino público, gratuito, democrático, laico e de qualidade social para todos os níveis e pós-graduação.

  45. Pela revogação da Lei das Mensalidades (Lei 9870/99) que vem impedindo a rematrícula dos estudantes. Pelo direito à renovação de matrícula, assistir às aulas, fazer provas, transferência e recebimento de diploma para todos os alunos inadimplentes.

  46. Exigir a prestação de contas através de auditorias públicas, nas instituições de ensino públicas e privadas, de suas mantenedoras e das fundações de apoio.

  47. Que as universidades garantam na sua infra-estrutura o acesso as PPNE (Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais).

  48. Criação e ampliação de vagas conforme a demanda nas creches das instituições de ensino superior. Gratuidade para os três segmentos.

  49. Retirada imediata da PEC 217. Não a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Não ao sucateamento. Privatização e terceirização. Mais verbas para as mesmas.

  50. Pela implantação de políticas afirmativas (negros, índios e quilombos).

  51. Pelo fim da lista tríplice. Eleições para os órgãos diretores. Reitor eleito é reitor empossado. Tendo em vista a participação dos (as) estudantes nos órgãos colegiados e nas definições dos currículos. Paridade já! Que os conselhos universitários iniciem a discussão da revisão do estatuto, buscando a autonomia e a paridade que empeça a adaptação dos estudantes das universidades à atual LDB. Pelo fomento da discussão sobre voto universal.

  52. Pelo fim do SINAES! Por uma ampla avaliação institucional que considere as especificidades regionais e cada escola, bem como a implementação e aplicação das diretrizes curriculares da ABEPSS. Que avalie também as condições de acesso e permanência dos (as) estudantes nas universidades e as condições didáticas, pedagógicas e estruturais (laboratórios, bibliotecas).

  53. Criação de novas universidades públicas.

  54. Por mais vagas no ensino público ao invés de subsidiar o ensino privado com verbas públicas.

  55. Concurso público para professores e servidores; Não à terceirização de serviços. Não ao sucateamento, privatização e terceirização.

  56. Não ao fechamento ou privatização das moradias estudantis e RU´s. Construção de uma diretriz nacional de política de assistência ao estudante. Nas universidades públicas financiadas por recursos públicos; nas particulares, pelas próprias universidades. Rubrica Especifica para Assistência Estudantil Já!!!

  57. Assistência social e à saúde do(a) estudante e da comunidade, no âmbito da universidade, desenvolvendo programas que envolvam as unidades acadêmicas e hospitalares.

  58. Não ao ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) ou qualquer outra forma de avaliação nos moldes do Provão. Por uma avaliação de verdade que não tenha como diretriz o ranqueamento e o sucateamento das universidades. ENADE Serviço Social não faz!

  59. Assistência estudantil já com verbas públicas nas universidades públicas, e nas privadas, mantidas pela própria entidade. Bolsa para todos, porém urgente. Transparência nas seleções para as bolsas existentes.

  60. Pela não participação nas CPA's. pela articulação com demais entidades de universidade para o boicote da avaliação.

  61. Contra as fundações privadas nas universidades públicas.

  62. Que a ENESSO se articule com outras executivas e federações de curso para fortalecer o boicote dos cursos que farão ENADE.

  63. Priorizar a discussão da Reforma Universitária junto com a formação profissional. Para facilitar a mobilização dos(as) estudantes e a compreensão dos males da reforma universitária.

  64. Articulação da ENESSO, CFESS e ABEPSS na luta contra a reforma universitária e em defesa das nossas diretrizes curriculares.

  65. Pela livre expressão e organização estudantil. Não a perseguição de estudantes nas universidades publicas e privadas!


MOVIMENTO ESTUDANTIL

  1. Que a ENESSO reconheça a UNE, sem negar a sua expressão na vida política do país, enquanto entidade reconhecida pelos movimentos sociais, porém exigindo e lutando pela democratização de sua direção, desde que essa lute contra a reforma universitária.

  2. Que a ENESSO exija e lute pela redemocratização da direção da UNE e que estes respeitem os fóruns deliberativos da base.

  3. Que a ENESSO e a UNE assuma o caráter classista se posicionando diante das lutas da classe trabalhadora.

  4. No próximo ano haverá revisão do estatuto, que a ENESSO fomente o debate acerca das formas de eleição.

  5. Que a ENESSO fomente debate da CONLUTE na medida em que esta se apresenta como um espaço de luta contra a reforma universitária.

  6. Fomentar o debate e a participação da CONLUTE nos fóruns do mess, desde que seja deliberado nos fóruns a sua presença.

  7. Aprofundar o debate acerca da relação do ENADE, do boicote promovido pelo s.s. e os rebatimentos nos financiamentos estudantis.

  8. Que a ENESSO junto com os C.A.'s e D.A.'s estimulem a criação e a participação em espaços de luta contra a reforma e pelo veto do projeto de lei da reforma no congresso.

  9. Estabelecer ação conjunta com diversos seguimentos ligados ao ensino a fim de desenvolver novas formas de enfrentamento as contra reformas governistas prejudiciais aos estudantes de um modo geral.

  10. Que a ENESSO c.a's e d.a's de s.s. puxem coletivos de boicote ao ENADE em suas cidades com outros curso, em especial em que naquele ano estão fazendo avaliação.

  11. Que a representação discente ABEPSS nacional e regional atue com o coletivo por meio de instrumentos de socialização das informações e democratização das informações.

  12. Que a ENESSO oriente ao c.a's e d.a's de s.s a criarem e-mails da entidade de base e forneça esses e-mail no site da ENESSO e que a mesma atualiza trimestralmente.

  13. Que a ENESSO participe do grito dos excluídos.

  14. Aprofundar o debate sobre filantropia.

  15. Apontar a construção do calendário de luta da ENESSO a ser desenvolvido com outras executivas de cursos (no fórum de executivas).

  16. Que a ENESSO promova uma campanha de esclarecimento e incentivo da necessidade do pagamento da anuidade da ENESSO, bem como articule junto aos CA´s e DA´s alternativas de políticas financeiras para o mesmo.

  17. Que a ENESSO se articule com as demais executivas de curso e outras áreas de atuação do s.s. a fim de enriquecer os debates acerca destas áreas.

  18. Aprofundar o debate sobre o ato medico, e socializar as informações sobre o andamento da PL.

  19. Fomentar a discussão sobre a importância dos movimentos sociais e partidos políticos, enquanto instrumentos de luta da classe trabalhadora para a transformação societária.

  20. Mobilizar os(as) estudantes para conhecer e participar do MESS.

  21. Estimular os C.A's e D.A's para criarem coletivos de discussão como gênero, diversidade sexual, questão racial.

  22. Defesa da unidade da ENESSO com as representações estudantis em ABEPSS,reafirmando a sua participação na estrutura do MESS, firmando uma parceria estratégica de intervenção dos (as) estudantes nas diretrizes curriculares e na formação profissional.

  23. Defesa do fortalecimento do secretário de escola dentro das universidades, visando uma ampliação e maiores contatos com a ENESSO e com os movimentos da área.

  24. Uma ENESS0 dirigente, autônoma, de base, reivindicatória, combativa e de luta. Comprometida com os estudantes em defesa do Projeto ético-político-profissional.

  25. Por uma articulação ENESSO e escola mobilizando as bases, fomentando as lutas e socializando as informações.

  26. Por um movimento estudantil, comprometido com a classe trabalhadora e em defesa de um projeto societário socialista.

  27. Articulação do MESS com outros movimentos sociais combativos, fomentando debate acerca da vivência e estágios nos movimentos sociais.

  28. Incentivar nas escolas a criação e/ou reabertura de Ca's, DA's e também a participação no movimento geral junto os DCE's e UEE's comprometidos com a luta e com maior articulação entre os mesmos para o fortalecimento do M.E.

  29. Que a direção majoritária da UNE não fale em nome dos estudantes de Serviço Social no que tange ao processo da reforma universitária.

  30. Fomentar dentro das escolas a importância dos encontros locais, regionais e nacionais buscando debater sobre a estrutura dos mesmos, procurando caminhos para maior participação dos estudantes e possíveis modificações que não venham contra o estatuto e as deliberações do ENESS, mas contribuam para a construção do MESS.

  31. Pela fomentação do debate acerca de políticas afirmativas nos fóruns do MESS.

  32. Ser contra o divisionismo do Movimento Estudantil e dos espaços que se configurem como criação de entidades paralelas, que não ajudam construir o movimento estudantil e apenas enfraquece as nossa lutas.


FORMAÇÃO PROFISSINAL

  1. Reforçar o projeto ético-político do s.s na nossa formação profissional, expresso nas Diretrizes Curriculares, aprovadas em 1996 pela categoria, e no Código de Ética do Assistente Social, baseado na teoria social crítica e dialética.

  2. Defesa intransigente do projeto Ético-político do Serviço Social.

  3. Contra os mestrados profissionalizantes e pela gratuidade nos cursos de pós-graduação.

  4. Articulação com o conjunto CFESS/CRESS e com a ABEPSS, departamentos e colegiados para a construção de uma política de estágio que garanta a qualidade na formação profissional e que priorize a proximidade entre os campos de estágio e universidade.

  5. Pela homologação na íntegra das Diretrizes Curriculares construídas pela ABEPSS por meio do Conselho Nacional de Educação - CNE.

  6. Fomentar ao debate acerca do SINAES na perspectiva de promover a organização dos estudantes pelo boicote dessa proposta de avaliação institucional.

  7. Pelo fortalecimento da luta contra o Ato Médico. Pela ampliação dos espaços de discussão.

  8. Defendemos os SNFPMESS e SRFPMESS, como espaços de contribuição importante para valorizar e exercer o papel de protagonico no estímulo e na apresentação das pesquisas e trabalhos dos estudantes de s.s do Brasil, diversificando o m.e. numa pratica diferente na formação e na ampliação da nossa própria participação.

  9. Contra o SINAES. Por uma nova forma de avaliação que seja construída entre docentes, discentes e representação da categoria.

  10. Que os SRFPMESS tenha como eixo central o debate dos 70 anos do curso de s.s. e se subdivida em 3 subtemas: 60 anos de ABEPSS, 10 anos de D.C. e políticas de estágio.

  11. Estimular a criação de espaços onde a formação profissional possa ser discutida por docentes, discentes e representações da categoria.

  12. Que a ENESSO fortaleça a luta contra o exame de proficiência.

  13. Lutar junto aos estudantes das escolas que não são filiadas a ABEPSS para que as mesmas se filiem e implementem as D.C. da mesma.

  14. Incentivar nas unidades de ensino a implementação das D.C. da ABEPSS.

  15. Realizar avaliação dos currículos implementados.

  16. Fortalecer o tripé da educação - ensino, pesquisa e extensão.

  17. Que a ENESSO dê continuidade à participação juntamente com a ABEPSS docente e discente da pesquisa para verificar a implementação das nossas D.C.

  18. Fortalecer o papel da representação estudantil em ABEPSS, dialogando com a própria entidade a importância desta. Pela criação de um espaço nos fóruns do MESS e pela criação de uma política financeira para a representação estudantil.

  19. Pelo fortalecimento da luta contra o Ato Médico.

  20. Pelo amplo debate acerca da implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

  21. Reafirmar a parceria com demais entidades de Serviço Social da América Latina.

  22. Que a ENESSO se articule com demais executivas de curso da área de saúde para debater uma concepção curricular a partir do conceito ampliado de saúde.

  23. Que a ENESSO não se afaste das discussões e dos coletivos de saúde construídos por estudantes dessa área durante todo o processo do VER-SUS; assim como discutir os Pólos de Educação Permanente, a articulação com a ANEPS (Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde) e demais setores que lutam pela concretização da saúde como um direito universal assegurado na Constituição Brasileira de 1988.

  24. Que a ENESSO combata em conjunto com a ABEPSS, CFESS/CRESS a abertura de cursos de Serviço Social que não sejam pautados nas leis de regulamentação da profissão.

  25. Aprofundar a discussão sobre um modelo de avaliação Institucional adequado ao curso de Serviço Social, em parceira com a ABEPSS e conjunto CFESS/CRESS.

  26. Fortalecer a articulação entre as entidades ABEPSS, CFESS/CRESS e ENESSO.

  27. Reafirmar a importância da pesquisa no Serviço Social, na defesa nos cursos de graduação e pelo fim dos cursos profissionalizantes.

  28. Pela realização de um seminário nacional com as entidades representativas da categoria a fim de debater os rebatimentos da reforma universitária na nossa formação profissional.

  29. Pela reafirmação da importância da representação discente em ABEPSS, esta como uma parceira da ENESSO na luta pela educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

CULTURA

  1. Participação no IV ENUDS - Encontro nacional Universitário de Diversidade Sexual e no 3º EME - Encontro de Mulheres Estudantes da UNE.

  2. Participação e construção do 3º EME e do Seminário Nacional de Estudantes Negros e Negras da UNE.

  3. Fomentar a participação em Fóruns locais do Movimento Negro e de Mulheres.

  4. Contra violência sexista, por uma discussão e atuação sobre gênero que leva a compreensão da totalidade de um sistema perverso que oprime mulheres assim como os homens.
  5. Apoio a uma política de habitação para as mulheres vítimas de violência doméstica.

  6. Pela participação e apoio ao PL 1135/91 na votação do Congresso em BSB. Que as mulheres possam decidir pelo seu próprio corpo, e que o Estado garanta o direito de poder escolher sequer ou não fazer um aborto.

  7. Que a ENESSO juntamente com C.A. 's e D.A.' s fomente o debate acerca da DESCRIMINALIZAÇÃO E legalização do aborto.

  8. Aprofundar o debate sobre planejamento familiar que atenda as políticas públicas de atenção básica.

  9. Contra a internacionalização da Floresta Amazônica, contra os transgênicos e pelo compromisso irrestrito com as gerações futuras, em defesa da preservação ao meio ambiente.

  10. Defesa da universalidade pública para negros, índios, deficientes físicos e de escolas públicas, associada a reformulação do ensino público.

  11. Garantia nos fóruns do MESS de um espaço ampliado para fomento da discussão de raça, etnia, sexualidade e gênero, uma vez que merece maior aprofundamento. Estimular a participação nos coletivos de raça, etnia, sexualidade e gênero.

  12. Pela promoção e discussão sobre a TV digital e que a ENESSO fomente as discussões e participe das audiências púbicas acerca da TV digital. Pela democratização dos meios de comunicação Já!

  13. Promover a discussão sobre a regulamentação dos (as) profissionais do sexo.

  14. Contra a cultura imperialista, pela defesa de uma cultura popular como um dos instrumentos de transformação social.

  15. Articulação da ENESSO - enquanto papel estratégico na luta de classe - com outros movimentos sociais e culturais na construção de uma contra cultura e contra valores para uma nova sociedade.

  16. Que a ENESSO fomente o debate e defenda a descriminalização da maconha.

  17. Que a ENESSO defenda cotas para negros e assistência estudantil com vistas para universalização do ensino superior público.

  18. Que a ENESSO apóie a expansão das rádios comunitária como estratégia de emancipação social e exercício da cidadania das classes desfavorecidas.

  19. Apoio e mobilização a favor do PL que torne obrigatório o Serviço Social. nas escolas públicas, pela inclusão do s.s. na educação.

  20. Que a ENESSO encampe a defesa do PL 5003/02, em favor da criminalização da homofobia.

  21. Que a ENESSO defenda a campanha do CFESS/CRESS : "O AMOR FALA TODAS AS LINGUAS"

  22. Por políticas públicas que viabilizem o cumprimento do estatuto do idoso.

  23. Por políticas voltadas para o povo indígena que ampliem assistência a esse setor.

  24. Por um fortalecimento da democracia e dos espaços de decisão dos povos indígenas.

  25. Que a ENESSO encampe a campanha brasileira do "laço branco", homens pelo fim da violência contra a mulher.

  26. Pelas políticas públicas para as mulheres que garantam os direitos sexuais e reprodutivos.

  27. Criação de creches nas universidades;

  28. Contra a todas as formas de violência (sexual, psicológica, domestica) que o Estado garanta uma rede de proteção para proteger as mulheres destes tipos de violência.

  29. A necessidade de maior regionalização da produção cultural através da democratização e descentralização da distribuição dos recursos, de modo que os pequenos artistas, as comunidades, os grupos culturais e étnicos, que vem sendo marginalizados, tenham espaço para mostrar sua arte que é a expressão da sua forma de viver e de ver o mundo.

  30. Apoio ao movimento da luta antimanicomial. Pelo fim dos manicômios, em defesa da reforma psiquiátrica que prime por uma política de ressocialização dos portadores de transtornos mentais.

  31. Apoio e participação nos movimentos de organização política GLBTTS. Construção e participação nas paradas pela diversidade sexual.- PPDS. Contra a banalização e pela politização desses espaços. Pela livre expressão sexual.

  32. Contra a internacionalização da floresta Amazônica, contra os transgênicos e pelo compromisso irrestrito às gerações futuras.

  33. Em defesa da preservação ao meio ambiente.

  34. Valorização da cultura local, estadual e regional nos fóruns do MESS. Promoção de noites culturais nos encontros do MESS que prime pela propagação de culturas e expressões artística da região sede do encontro, bem como das escolas presentes.

  35. Pela socialização da garantia dos direitos do idoso, através do respeito e cumprimento de seu estatuto.

  36. Buscar pela transformação societária, em defesa de uma sociedade igualitária sem distinção de raça, gênero, etnia, orientação sexual e/ou classista. Pelo fim da discriminação.

  37. Em defesa e fortalecimento da cultura local como meio de nos apropriarmos da nossa história e resgatarmos a identidade cultural do nosso povo. Por uma cultura livre da intervenção política ideológica capitalista. Contra a massificação da cultura, vinculadas pela mídia, em defesa e fortalecimento das culturas locais.

  38. Estimular e promover debates a cerca da cultura popular x cultura de massa nos fóruns do MESS e a participação dos estudantes em espaços que discutam a mesma temática.

  39. A defesa do povo indígena e a valorização de sua cultura.

  40. Respeitar a diversidade cultural dos diversos povos.

  41. Garantia nos fóruns do MESS um espaço ampliado para fomento da discussão de raça, etnia e gênero, uma vez que merece maior aprofundamento.

  42. Não à criminalização dos movimentos sociais imposta pelos diversos meios de comunicação da classe dominante que tenta desqualificar os movimentos de luta.

  43. Promover a construção de uma nova cultura dos profissionais da área junto aos movimentos sociais que discutem a temática de gênero, buscando igualdade social, econômica e política entre homens e mulheres.

  44. Promover a discussão de estudantes de Serviço Social acerca da temática de diversidade sexual.

  45. Discutir a questão de gênero, inserida no dinamismo das relações sociais, políticas e econômicas da sociedade capitalista.

  46. Pela autoaplicabilidade do ECA

  47. Estimular a construção de coletivos nas Universidades que discutam gênero e diversidade sexual.

  48. Articular com movimentos populares como o MST e a ANEPS para debater cultura popular.

  49. Defender a criação de uma secretaria de mulheres na UNE.

Obs.: A deliberação de Nº 14 de Conjuntura destas deliberações que se refere à construção de uma análise do Governo Lula para ser construída e aprovada ao termino da aprovação das deliberações, o Plenário presente: Puc-RS, UEPB, UFPE, UFPB, UFAL, ULBRA, UFS, UCSAL, USF e PUC-BH. Deliberaram em não construir o documento devido ao esvaziamento da Plenária.
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